JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS REDUÇÃO DE JORNADA SEM REDUÇÃO SALARIAL JÁ! REDUZIR A JORNADA É GERAR EMPREGOS

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12/04/2010 - 08:54:31

Agenda Política: centrais fazem manifestação na 3ª, em SP, pelas 40h

Nesta terça-feira (13), as centrais sindicais realizam manifestação na Av. Paulista, em defesa das 40 horas semanais.

Entidades sindicais intensificam ações para aprovar, na Câmara, o PEC 231/95, dos ex-deputados Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que altera da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salário.

Câmara
Nove MPs trancam a pauta da Câmara. A primeira é a MP 474/09, que aumentou de R$ 465 para R$ 510 o valor do salário mínimo. A segunda é a MP 475/09, que reajustou em 6,14% os benefícios da Previdência Social e fixou em R$ 3.416,54 o valor máximo do salário de contribuição e do salário de benefício. Líderes da base defendem o aumento do índice para reajuste de aposentados para 7,71%.

Senado
Projeto de lei que cria a Petrosal está na pauta do Senado nesta semana. Porém, duas MPs estão trancando a pauta e têm preferência de votação: 473/09, que concede crédito extraordinário de R$ 742 milhões a ministérios para ações de recuperação de estruturas de municípios atingidos por chuvas e secas no final do ano passado, e 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010.

LDO: diretrizes orçamentárias
Até esta quinta-feira (15), o Governo encaminha ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela trará os parâmetros da Lei Orçamentária de 2011, que será enviada ao Parlamento em agosto. De acordo com a Constituição, os congressistas somente poderão entrar em recesso depois da votação da LDO.

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (12)
- O presidente Lula participa hoje e amanhã, em Washington, da reunião de Cúpula de Segurança Nuclear.

- Missão empresarial comandada pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, faz visita ao Teerã, onde fica até esta terça-feira (13).

- A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública sobre desafios, necessidades e perspectivas na formação e capacitação de recursos humanos para prospecção e exploração mineral com Miguel Antonio Cedraz Nery, diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM,) Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, e outros.

Terça-feira (13)
- Sindicatos e centrais sindicais devem fazer uma manifestação, que pretende reunir 20 mil pessoas, em frente ao prédio da Fiesp (federação das indústrias paulistas), na Av. Paulista, em defesa das 40 horas semanais.

- CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde) convoca os profissionais da enfermagem para concentração no Congresso Nacional, pela aprovação da jornada de 30 horas para os profissionais do setor.

- Os líderes partidários reúnem-se, às 14h30. O objetivo é discutir a pauta de votações da semana. A reunião será realizada no gabinete da presidência.

- Câmara dos Deputados pode votar medida provisória que trata do reajuste do salário mínimo (MP 474/09) e a que trata do reajuste de aposentados (MP 475/09).

- A Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública para discutir o aumento excessivo do preço do aço e os impactos nos custos de produção agropecuária com os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento, Miguel Jorge, entre outros.

- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realiza audiência pública com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, sobre proposta do senador Tasso Jereissati que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal.

- A Comissão Especial de Exploração de Recursos das Terras Indígenas da Câmara vota parecer sobre as emendas ao substitutivo do deputado Eduardo Valverde (PT/RO).

- Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública com a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana de Araújo, o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Wada, e a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça, Ana Paula Martinez.

- Missão empresarial comanda pelo ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge faz visita ao Cairo (Egito), onde permanece até o dia 15.

Quarta-feira (14)
- A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lança, às 10 horas, na Câmara dos Deputados, a 4ª edição de sua Agenda Político-Institucional. A solenidade de lançamento conta com o apoio da Comissão de Trabalho da Câmara. O evento vai ser no Auditório Freitas Nobre, no anexo IV.

- A CPI da Dívida Pública da Câmara ouve o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

- A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública sobre os critérios do Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a vigorar a partir de 29 de abril de 2010, e de outras distribuidoras de energia elétrica do País, com Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outros.

- O Supremo Tribunal Federal julga ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil contesta a Lei da Anistia. A arguição questiona a validade do artigo 1º da Lei 6.683/79, que considera perdoados os crimes "de qualquer natureza" relacionados aos crimes políticos ou praticados na época da ditadura militar. A OAB pede ao Supremo uma interpretação mais clara, de forma que a anistia não se estenda aos crimes comuns praticados por agentes públicos.

- O presidente do Federal Reserve (banco central americano), Ben Bernanke, fala sobre a perspectiva da economia dos EUA durante uma audiência no Congresso norte-americano.

Quinta-feira (15)
- O presidente Lula participa de reunião de cúpula do Ibas (Índia, Brasil e África do Sul), em Brasília.

- O presidente Lula se reúne com ministros para discutir o Plano Nacional de Banda Larga.

- Último dia para o Governo encaminhar ao Congresso Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

- Propaganda eleitoral gratuita do PMDB, em cadeia de rádio e TV, com duração de 10 minutos.

- Receita Federal divulga arrecadação de março.

- Encontro de Cooperativas do Bric, em Brasília.

- Missão empresarial comanda pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, chega a Beirute, Líbano, onde ficará até amanhã.

Fonte: DIAP

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